e-CPF

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

O que é o Certificado Digital e-CPF?

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

 

Além de identificar com segurança pessoas físicas, o e-CPF garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

 

O e-CPF foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal Brasileira.
Tenha acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na Internet utilizando o e-CPF Certisign, o documento utilizado pelo contribuinte para relacionamento com a Receita Federal do Brasil, agora, em formato eletrônico.

 

Com o e-CPF Certisign você pode enviar sua declaração do Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar sua situação na “malha fina”. Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento.

 

A quem se destina?

O certificado e-CPF é destinado a qualquer pessoa física cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa.

 

Benefícios

Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;

 

Acesso ao SISCOMEX (com certificado tipo A3 em cartão inteligente);

 

Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;

 

Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP;

 

Acesso ao e-DOC;

 

Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;

 

Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;

 

Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;

 

Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais – DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais – DACONs;

 

Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – DIRFs;

 

Elaboração de Procurações Eletrônicas;

 

Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;

Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;

 

Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;

 

Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;

 

Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;

 

Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;

 

Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;

 

Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;

 

Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;

 

Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;

 

Saúde Complementar Eletrônica;

 

Serviços Cartoriais Eletrônicos;

 

Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

 

Quais são os documentos necessários para emissão do e-CPF?

Clique aqui para visualizar os documentos necessários.