NF-e

O que é NF-e?

A Nota Fiscal Eletrônica ou NF-e, é um documento eletrônico fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. A NF-e é a versão eletrônica do documento Nota Fiscal.

 

O governo implementou um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica, pela assinatura digital do remetente utilizando um certificado digital ICP-Brasil, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

 

A NF-e tem validade fiscal e jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante à Nota Fiscal Eletrônica a certeza de integridade e autoria.

 

O que é NFC-e?

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio o consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

 

A NFC-e substituirá o tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral na maioria dos estados brasileiros.

 

A maior vantagem é que a impressão do cupom fiscal, que passará a ser chamado de DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) será opcional e tudo poderá ser controlado pela internet e por meio de tablets e smartphones.

 

O que é o certificado para NF-e | NFC-e ?

Para manter a segurança e a garantia de identidade digital da sua empresa e ao mesmo tempo permitir que a tecnologia de certificação seja utilizada na sua forma mais ampla – automatizando processos com segurança – a Certisign criou o produto Certificado Digital NF-e.

 

Para emitir uma nota fiscal eletrônica, o emissor deve dispor de um certificado digital, emitido sob a ICP-Brasil, que contenha o seu respectivo CNPJ.

 

Este tipo de certificado digital foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas (garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

 

Uma característica importante deste certificado é que é permitido à empresa possuir mais de um certificado NF-e, porque o responsável pelo certificado digital, diferente do que ocorre com um e-CNPJ, pode ser qualquer funcionário da organização. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente, a empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica.

 

Um outro diferencial é que este certificado utiliza uma estrutura robusta de funcionamento. A cada comunicação com a Secretaria da Fazenda, é realizada uma verificação da validade e conteúdo deste certificado. Mesmo assim, a resposta é mais rápida, gerando uma otimização do processo como um todo.

 

A quem se destina?

O certificado NF-e Certisign é destinado a empresas que emitem notas fiscais eletrônicas.

 

Benefícios

Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica;

 

Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais;

 

Redução de custos de aquisição de papel;

 

Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;

 

Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF.